Home- busca: Direitos do trabalhador
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04
Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional
Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 10:51
Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito
Biodireito, iniciou reflexões referentes aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. A
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 15:58
A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público
Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:59
O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais
demais garantias processuais sob a perspectiva dos direitos fundamentais, tendo em vista o direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:54
Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada
direitos sociais, na redação do artigo 6º da Constituição Familiar, passou a exigir da Administração
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2017 - 12:49
Sexualidade, Direito e Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial
fluidez das relações e a dinâmica transformação do Direito, para o reconhecimento dos direitos sexuais
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:20
A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo
, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 09:23
Câmara dos Deputados aprova proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer
Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Indenização por dano moral.
A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:43
STF Decide sobre Imposto Sindical: Teremos pagamentos retroativos?
Advogado especialista em direito trabalhista, Dr. Tony Santtana, traz a ótica da insegurança jurídica com a decisão do STF.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:59
Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:49
Empresas devem ter cautela em ações que expõem a imagem de empregados
Para engajamento, o indicado é que as empresas organizem eventos que de fato se relacionem com os valores da organização.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:20
Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família
O processo foi arquivado provisoriamente.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:51
TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas
Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a paradigmática decisão da 4ª Turma do TST que, em voto de relatoria do ministro João Oreste Dalazen, confirmou a possibilidade de a proporcionalidade do aviso prévio ser aplicada também em favor das empresas, repercutindo, portanto, diretamente nas relações trabalhistas e sindicais.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30
Filho fora do casamento deve receber renda por morte
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:40
TRT-MA diz que é inconstitucional a 'semana francesa'
A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de trabalho com folga apenas na semana subsequente, conhecida como "semana francesa"
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 11:00
Brink?s indenizará vigilante atingido na cabeça em assalto a carro-forte
Empregado foi alvejado por um tiro e ficou com o projétil alojado na cabeça sem possibilidade de remoção. A sentença fixou a indenização em R$ 130 mil
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:05
TST alerta senadores para manter artigo 115 na PEC da Reforma
O artigo 115 trata da competência da Justiça do Trabalho e sua manutenção integral é considerada de vital importância pela Justiça do Trabalho em prol de trabalhadores, empregadores e da própria União Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:56
Empresas devem treinar funcionários para evitar multas da LGPD
Brasil somou mais de 1,1 mil denúncias de violações em dois anos e especialista alerta para mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:07
Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.
